Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade se aplica ao site buritiax.info, operado por Buriti, escritório de advocacia especializado em direito securitário, com endereço em Rua Sete de Setembro, 712 — Centro, Curitiba — PR, CEP 80020-000.

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o contato pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (41) 3072-9438.

2. Base Legal e Conformidade com a LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pela Buriti observa as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Os dados são coletados com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular, quando aplicável
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a serviços solicitados
• Legítimo interesse do controlador, para fins de comunicação e melhoria dos serviços
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

3. Dados Coletados

Ao utilizar o formulário de contato disponível neste site, o visitante pode fornecer os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (campo opcional)
• Mensagem descrevendo a situação ou dúvida

Adicionalmente, como ocorre em qualquer acesso à internet, dados técnicos de navegação podem ser coletados de forma automatizada, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e data e hora de acesso. Esses dados são utilizados exclusivamente para fins operacionais e de segurança do site.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais fornecidos por meio do formulário de contato são utilizados exclusivamente para:

• Responder ao contato enviado pelo visitante
• Prestar a orientação jurídica inicial solicitada
• Encaminhar proposta de serviço, quando pertinente
• Cumprir obrigações decorrentes de eventual contratação de serviços

A Buriti não utiliza os dados coletados para envio de comunicações de marketing não solicitadas, nem os compartilha com terceiros para fins comerciais.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Para cumprimento de determinação legal, judicial ou regulatória
• A prestadores de serviços de infraestrutura técnica (hospedagem, e-mail), que atuam como operadores sob orientação da Buriti e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade

6. Prazo de Retenção

Os dados pessoais fornecidos por meio do formulário de contato são mantidos pelo tempo necessário para atender à finalidade para a qual foram coletados, ou enquanto houver relação jurídica com o titular. Após o encerramento da finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

7. Direitos do Titular

De acordo com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar os dados que a Buriti mantém sobre si
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros
• Revogar o consentimento anteriormente fornecido
• Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. A solicitação será respondida dentro do prazo previsto em lei.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site pode utilizar cookies e tecnologias similares para fins operacionais e de análise de desempenho. O visitante pode consultar a Política de Cookies disponível em cookie-policy.html para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciar suas preferências.

Ao acessar este site pela primeira vez, o visitante receberá uma notificação sobre o uso de cookies e poderá aceitar ou recusar categorias não essenciais.

9. Segurança dos Dados

A Buriti adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Entretanto, nenhum sistema de transmissão de dados pela internet é absolutamente seguro, e a Buriti não pode garantir a segurança absoluta das informações transmitidas por meio do site.

10. Sigilo Profissional

Além das disposições desta Política, as informações compartilhadas no contexto de uma relação jurídica com a Buriti estão sujeitas ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, que impõem obrigações mais estritas de confidencialidade do que as previstas na LGPD.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A data de última atualização é indicada no início do documento. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (41) 3072-9438
• Endereço: Rua Sete de Setembro, 712 — Centro, Curitiba — PR, CEP 80020-000