Termos e Condições

1. Objeto e Aceitação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso do site buritiax.info, mantido pela Buriti, escritório de advocacia especializado em direito securitário, com sede em Rua Sete de Setembro, 712 — Centro, Curitiba — PR, CEP 80020-000.

Ao acessar ou utilizar este site, o visitante declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomenda-se que deixe de utilizar o site.

2. Natureza do Site e Limites do Conteúdo

Este site tem finalidade informativa. As informações disponibilizadas descrevem os serviços prestados pela Buriti e fornecem orientações gerais sobre direito securitário, sem constituir aconselhamento jurídico.

Nenhum conteúdo publicado neste site deve ser interpretado como parecer, consulta jurídica ou representação em qualquer questão específica. A relação jurídica entre advogado e cliente somente se estabelece por meio de contrato formal de prestação de serviços, devidamente celebrado e assinado pelas partes.

3. Uso Permitido

O visitante está autorizado a utilizar este site para fins pessoais e não comerciais, incluindo:

• Navegar pelas páginas e conhecer os serviços oferecidos
• Entrar em contato com a Buriti por meio do formulário disponível
• Acessar conteúdos informativos publicados

4. Uso Proibido

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• Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Buriti
• Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código que possa prejudicar o funcionamento do site ou sistemas terceiros
• Realizar acesso não autorizado a sistemas ou redes associados ao site
• Falsificar a identidade ou fornecer informações inverídicas no formulário de contato

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, estrutura, design, logotipos e demais elementos — é de titularidade da Buriti ou de terceiros que licenciaram seu uso ao escritório. Esses conteúdos são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É permitida a reprodução parcial de trechos do site para fins pessoais, mediante citação clara da fonte. Qualquer outro uso requer autorização prévia.

6. Formulário de Contato e Comunicações

O envio de mensagem por meio do formulário de contato não constitui contratação de serviços e não cria obrigações para a Buriti além de analisar a solicitação e, quando pertinente, responder ao contato.

O visitante é responsável pela veracidade e precisão das informações fornecidas. A Buriti não se responsabiliza por erros ou omissões nas informações prestadas pelo visitante que resultem em orientação inadequada.

7. Disponibilidade do Site

A Buriti empreende esforços razoáveis para manter o site disponível e funcionando adequadamente, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou sempre disponível. Manutenções, atualizações ou eventos fora do controle do escritório podem ocasionar indisponibilidades temporárias.

8. Links para Sites de Terceiros

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9. Limitação de Responsabilidade

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As informações disponibilizadas têm caráter meramente informativo. Decisões jurídicas não devem ser tomadas com base exclusivamente no conteúdo deste site, sem a devida consulta a um advogado.

10. Privacidade e Cookies

O tratamento de dados pessoais dos visitantes observa o disposto na Política de Privacidade e na Política de Cookies, disponíveis neste site. Ao utilizar o site, o visitante declara ter ciência desses documentos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nos Termos

A Buriti reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão indicadas pela atualização da data de revisão no início do documento. O uso continuado do site após a publicação de modificações implica a aceitação das novas condições.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (41) 3072-9438.